1. Identificação e objeto
Estes Termos regulam o acesso e a utilização do produto digital Prontuário Sob Análise, comercializado pelo fornecedor identificado no checkout e no comprovante da Eduzz. O canal oficial de contato relacionado ao produto é vetpericia@gmail.com.
2. Conteúdo da oferta
A oferta pode incluir Guia Principal, Biblioteca Prática, Raio-X Documental Veterinário e arquivos em formatos como PDF, PDF preenchível, DOCX e XLSX, conforme descrito na página de vendas e no checkout vigente no momento da compra.
3. Natureza educacional e limites
O conteúdo tem finalidade educacional e de apoio à organização documental médico-veterinária. Não constitui assessoria jurídica individualizada, perícia, certificação, auditoria oficial do CFMV, garantia de conformidade absoluta, promessa de prevenção de processos ou garantia de resultado clínico, administrativo ou judicial.
Os modelos são adaptáveis. O comprador é responsável por avaliar sua adequação à realidade do estabelecimento, ao caso concreto, às normas profissionais vigentes e às orientações de seus assessores quando necessário.
4. Licença de uso
A compra concede licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso profissional do material pelo comprador, inclusive para adaptar arquivos editáveis às rotinas do próprio estabelecimento quando essa possibilidade estiver prevista no arquivo.
É proibido revender, sublicenciar, distribuir publicamente, disponibilizar em grupos ou repositórios, compartilhar credenciais, comercializar cópias, remover autoria para revenda ou utilizar os arquivos como base de produto concorrente destinado à comercialização.
5. Propriedade intelectual
Textos, identidade, estrutura, materiais, ferramentas e arquivos permanecem protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual. A compra não transfere direitos autorais nem propriedade sobre a obra.
6. Compra, pagamento e entrega
O pagamento e a entrega são processados pela Eduzz e por seus meios integrados. O acesso é liberado conforme a confirmação do pagamento e o método de entrega configurado. O comprador deve fornecer informações corretas no checkout e manter acesso ao e-mail informado.
7. Cancelamento e reembolso
Nas contratações realizadas fora de estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal aplicável. Para este produto, a oferta informa garantia de 7 dias. Solicitações devem ser feitas pelos canais disponibilizados pela plataforma ou pelo suporte do produto, observadas as condições legais e operacionais aplicáveis.
8. Atualizações
O produtor pode corrigir erros, atualizar referências, reorganizar a entrega ou disponibilizar novas versões. A existência de uma compra não cria obrigação de fornecer indefinidamente novas edições, funcionalidades ou produtos adicionais, salvo quando isso estiver expressamente incluído na oferta.
9. Responsabilidade do usuário
O usuário é responsável pelas decisões profissionais tomadas em sua rotina, pela adaptação dos modelos, pela proteção de dados de pacientes, responsáveis e terceiros e pelo cumprimento das normas aplicáveis à sua atuação.
10. Indisponibilidades
Serviços de terceiros, hospedagem, internet, checkout e plataformas podem sofrer indisponibilidades temporárias. Quando uma falha impedir o acesso, o suporte buscará orientar o comprador e restabelecer o acesso dentro das possibilidades técnicas disponíveis.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará disponível nesta página.
12. Contato
Dúvidas relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para vetpericia@gmail.com.